O tema prisões é frequentemente citado nas notícias, mas muitas pessoas têm dúvidas sobre os tipos de prisão previstos na lei brasileira e quando cada uma pode ser aplicada. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária de forma clara e objetiva.
1. Prisão em Flagrante
A prisão em flagrante ocorre quando alguém é pego cometendo um crime ou imediatamente após praticá-lo.
Como Funciona
- Pode ser realizada pela polícia ou por qualquer cidadão (conhecida como “flagrante civis”).
- A pessoa é levada à delegacia, onde é lavrado o auto de prisão em flagrante.
- Em seguida, o juiz decide se mantém a prisão ou converte em liberdade provisória com ou sem medidas cautelares.
Quando é Aplicada
- Durante a prática do crime.
- Logo após o crime, quando há evidências claras.
2. Prisão Preventiva
A prisão preventiva é decretada antes do julgamento, quando há risco à ordem pública ou à instrução do processo. Diferente do flagrante, ela não depende de o crime estar acontecendo naquele momento.
Como Funciona
- É determinada por juiz, a pedido do Ministério Público ou autoridade policial.
- Não possui prazo máximo definido, podendo durar até a conclusão do processo.
- Visa garantir que o réu não fuja, não atrapalhe investigações ou continue praticando crimes.
Quando é Aplicada
- Quando há perigo de fuga do acusado.
- Quando há risco de destruição de provas ou intimidação de testemunhas.
- Em crimes graves, que exigem proteção à sociedade.
3. Prisão Temporária
A prisão temporária também é decretada antes do julgamento, mas tem prazo definido por lei e é limitada a situações específicas, geralmente durante investigações.
Como Funciona
- Geralmente dura 5 dias, podendo ser prorrogada por até 30 dias em casos complexos.
- É decretada durante inquérito policial para investigação de crimes graves.
- Tem caráter estritamente investigativo, sem julgamento imediato.
Quando é Aplicada
- Investigações de crimes como homicídio, sequestro, tráfico de drogas ou corrupção.
- Quando é necessário interrogar o suspeito ou impedir que ele fuja durante a investigação.
Diferenças Principais
| Tipo de Prisão | Momento de Aplicação | Prazo | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Prisão em Flagrante | Durante ou logo após o crime | Até decisão judicial | Garantir imediata responsabilização |
| Prisão Preventiva | Antes do julgamento | Indefinido (até julgamento) | Proteger investigação e ordem pública |
| Prisão Temporária | Durante investigação | Curto prazo (5-30 dias) | Facilitar investigações de crimes graves |
Dicas Importantes
- Todas as prisões devem respeitar os direitos constitucionais do acusado, como o direito a defesa e advogado.
- A prisão não é a mesma coisa que condenação; algumas podem ser convertidas em liberdade provisória.
- Em casos de prisão injusta ou ilegal, é possível recorrer judicialmente para garantir os direitos do indivíduo.
Conte com o Dr. Fábio Bom Tempo para Defesa e Orientação Jurídica
Se você ou alguém que você conhece foi preso ou está sendo investigado, é essencial contar com orientação especializada. O Dr. Fábio Bom Tempo, especialista em Direito Penal e Processo Penal, oferece:
- Defesa em prisões em flagrante, preventiva e temporária
- Assessoria completa durante investigações
- Orientação sobre direitos e procedimentos legais
📞 Agende uma consulta e proteja seus direitos!
WhatsApp direto: Clique aqui para falar com o Dr. Fábio Bom Tempo
